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Com a presença de Edmundo Kroger, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA), o Movimento de Organização Comunitária (MOC) sediou nesse 01 de junho, uma reunião preparatória para as Conferências Territoriais dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bacia do Jacuípe, Sisal e Portal do Sertão. Em 2012, o MOC foi eleito para o CECA representando o agrupamento destes três Territórios.

 

As Conferências Territoriais precedem a IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente que acontecerá em Salvador, no período de 15 a 18 de julho de 2015. A Conferência Estadual objetiva avaliar a Política Estadual de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal propondo diretrizes para o aprimoramento na perspectiva do fortalecimento dos Conselhos de Direitos no contexto da corresponsabilidade Estado e Sociedade conforme estabelece a Lei 8069/90.

 

Em sua visita Edmundo Kroger nos concedeu uma entrevista sobre o assunto:

 

EDMUNDO KROGER – Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA)

 

 

Já encerramos as etapas de preparativos das Conferências Municipais e Livres e agora estamos iniciando o processo de recebimento de relatórios, consolidação das propostas dos municípios a partir dos Territórios. A perspectiva é que no mínimo, mesmo com toda uma contingência de recursos no final do ano passado, com os municípios empobrecidos e que vem de uma seca que durou muito tempo, nós estamos na perspectiva de que pelo menos o mesmo número de Conferências Municipais que foram realizadas na última Conferência, a oitava, a gente consiga chegar a 250 municípios realizando Conferências Municipais. Quando iniciamos o processo esse ano achamos que iríamos chegar a no máximo, 200 municípios, mas já estamos chegando a 250 e talvez até se consiga passar esse número. A expectativa é muito boa.

 

 

Melhorou muito se for avaliado assim: da minha geração para cá a mudança da percepção do que é ser adolescente, do que é adolescer no Brasil, a mudança é incrível. Alguma até com prejuízo, porque alguns educadores -pais, mães, professores(as) – entenderam que agora chegou a hora da permissividade, mas educar não é permitir. Educar é propor, é dialogar com respeito ao outro como cidadão. Então é essa a mudança de atitude. Hoje não se concebe mais os pais espancarem o filho até porque tem legislação, específica, nem o abandono que pode ser punido na forma da Lei, embora a gente saiba que existem pais que abandonam as crianças e adolescentes. Existe uma rede de proteção que está atenta, representada não só pelo Ministério Público e Defensoria, mas como a sociedade como um todo. Sindicatos já se colocam em defesa da criança e adolescente, associações de bairro, e órgãos que criam espaços para discutir políticas, ofertar serviços, a própria implementação dos CRAS nos municípios, quase na totalidade tem ajudado nessa percepção do que é que é ser criança e o que é adolescer nesse país. Acho que melhorou muito embora possa se dizer que o Estado brasileiro é um grande vilão na falta de cuidado da infância e adolescência.

 

 

A Conferência é um excelente instrumento para garantir e implementar essa política. Agora o temos que ver que 25 anos depois do Estatuto os Conselhos ainda não foram incorporados na estrutura dos governos municipais, estaduais e até mesmo o nacional. Os Conselhos é como se fossem um anexo, à vezes o órgão público ver os Conselhos até como uma extensão da Secretaria, isso não atende à ideia da criação dos Conselhos. O tema das Conferências trás um debate muito interessante. E é essa a ideia mesmo. Discutir a efetividade do Conselho de Direito e a eficácia dessa política. O que nós estamos acreditando é que ao final da Conferência nós saiamos fortalecidos como o sistema de direitos como um todo e principalmente os Conselhos de Direitos porque os gestores estarão ao nosso lado fazendo esse debate certamente estarão mais atentos na necessidade de implementar em sua totalidade a política da infância. Acreditamos que essa política só será implementada quando os Conselhos estiverem fortalecidos, porque quem pensa nela são os Conselhos de Direito. Não tem outro órgão público que pense a política da infância. Não tem uma Secretaria da Infância. Na Bahia o que conseguimos foi criar uma coordenação, nem uma Superintendência de Infância nós conseguimos. Então, o Conselho mesmo é que carrega como missão em parceria com os Conselhos Tutelares levar a política da infância para a administração pública, mas acreditamos que a partir dessa Conferência os Conselhos sairão fortalecidos.

 

 

Para nossa surpresa as Conferências Livres não foram tão boas quanto às outras. Talvez pela forma como o Conanda organizou, pois demorou muito tempo para expedir os materiais e talvez mesmo pelo momento político e essas questões todas as Conferências Livres desta vez não tiveram um volume muito grande. Por outro lado teve municípios que organizaram a partir da estruturação da rede educação e isso é muito bom porque teve municípios que conseguiu fazer em toda rede municipal de educação. Outros conseguiram fazer pré Conferências. Então nos Territórios, a questão rural da área da infância ela começa a ser percebida como uma questão importante. Podemos perceber isso, embora nos nossos instrumentais a gente não estabeleça a obrigatoriedade do CMDCA fazer as pré Conferências, mas muitos municípios fizeram e isso é muito bom, porque integra um cidadão(ã) que é criança ou adolescente, que é menina, que é negra, mas que está na zona rural e que não era vista. Essa diferenciação essa característica de não ser urbano, não estava sendo muito levado em conta. Então essa Conferência vai aparecer um pouquinho esse recorte, embora a organização não tenha alertado para isso embora os municípios por conta própria já fizeram isso. Acredito que embora não tenha sido muito expressivo a participação na realização das Conferências Livres, por outro lado temos que afirmar também o seguinte que mais de 60% dos participantes das Conferências Municipais foi formado por crianças e adolescentes. A participação mesmo no espaço onde vai ser definitiva a presença dele, ou seja, onde está formulando a política, ele participou. Talvez até porque ele pode ter sido mais envolvido no processo a partir da escola, da instituição, mas eles participaram muito e em grande número. Aqui em Feira de Santana, por exemplo, foi um sucesso a presença dos adolescentes.