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Quando todo o país celebra ações de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, representantes do Movimento de Organizacão Comunitária (MOC) participaram, nesse 18 de maio, em Feira de Santana, de uma manifestação pública em repudio ao abuso e a exploração sexual infantojuvenil e que  também visou alertar a população sobre as medidas que podem ser adotadas para evitar tais crimes. 

 

Historicamente, nos seus quase quarenta e oito anos, o MOC tem sido presente no atendimento à infância e à adolescência, debatendo e criando condições para o desenvolvimento de ambiente favorável aos seus direitos, tanto no controle social das políticas existentes neste campo, quanto na criação de outras políticas nos territórios do Sisal, Portal do Sertão e da Bacia do Jacuípe, semiárido baiano. 

 

Com a Constituição de 1988, e posteriormente com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990), se estabeleceu uma nova postura em relação à infância no país. As crianças e os adolescentes passaram a ser sujeitos de direitos e em processo de desenvolvimento físico, psíquico e social. Na garantia de sua proteção social são instituídos organismos de defesa e proteção, como os Conselhos de Direitos e o Conselho Tutelar. 

 

Vera Carneiro, coordenadora do Programa de Educação do Campo, do MOC, e representante da instituição no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA), ressalta que o ECA traz a educação como dever da família, do Estado e da sociedade e que a criança tem o direito de ser educada, de ser cuidada e de brincar. “Muitas vezes nessa fase ela não tem oportunidade de brincar, que está  diretamente ligado ao estimular a sensibilidade, ao mundo imaginário, às possibilidades. Ela vai para o trabalho, ela não é cuidada e às vezes até violentada. Se ela não tem esses três elementos fica com seu desenvolvimento psicológico muitas vezes fragilizado. Ela precisa desses três elementos”, enfatiza.  

 

Através do seu Programa de Educação, O MOC busca trabalhar com esses elementos junto às comunidades, às famílias, com as próprias crianças, com os profissionais de educação. “Trabalha nas escolas do campo principalmente, e além disso o MOC procura está envolvido nas redes de defesa dos direitos como os Conselhos e a estimular às pessoas a estarem nesses espaços de defesa, de garantia, de proteção às crianças e adolescentes. O MOC também tem sua Política  de Proteção à Infância (PPI) que é um elemento muito importante dentro dessa perspectiva”, lembra Vera.

 

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem no Brasil, por ano, cerca de 100 mil casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Porém, menos de 20% desses casos chegam ao conhecimento dos órgãos competentes de defesa.

 

O MOC também tem acompanhando a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, que tramita no Congresso Nacional. Essa temática dispõe aos adolescentes brasileiros a responsabilidade pelo grande índice de violência e criminalidade registrados recentemente no território brasileiro. “O MOC tem um posicionamento contra a redução da maioridade penal porque, dentre outros motivos, entende que os adolescentes de certa forma já são responsabilizados quando eles cometem um ato infracional. Eles não ficam impunes”, ressalta a coordenadora.

 

Sabe-se  que a redução da idade penal tem como objetivo segregar e encarcerar ainda mais cedo jovens e adolescentes pobres e negro(as), filhos da classe trabalhadora que serão jogados(as) em celas penitenciárias com adultos de diversas idades e sem qualquer tipo de distinção ou tratamento diferenciado para as especificidades de sua idade. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) dos 21 milhões de jovens no Brasil,  apenas 0,013% deles cometeram atos contra a vida alheia.

 

O Brasil tem a 4° maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado com 500 mil presos. Só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhões) e Rússia (740 mil). 

 

O direito à convivência familiar e comunitária não deve ser excluído (ao contrário disso, deve ser priorizado) quando mencionados adolescentes autores de ato infracional.  No Brasil, a responsabilização destes atos se inicia aos 12 anos. Portanto, os adolescentes entre 12 e 18 anos são plenamente responsabilizados pelos seus atos, mesmo que eles sejam inimputáveis. O ECA prevê seis diferentes medidas socioeducativas, sendo a mais grave delas a restritiva de liberdade. O acompanhamento destes adolescentes através de ações socioeducativas favorece sua reintegração e a drástica diminuição dos índices de reincidência.

 

“A solução está em investir mais em educação, mais em esporte, mais em lazer, em oportunidade de expressão da dimensão artística das crianças e adolescentes e não em investir mais em cadeias e presídios”, pondera Vera que lembra ainda que O MOC desenvolve junto a educadores(as) através do Programa de Educação com o Projeto CAT-Conhecer, Analisar e Transformar a realidade do campo, e com o Projeto Baú de Leitura um debate sobre os direitos e deveres das crianças e adolescentes. 

 

O MOC ainda atua com seu Programa de Comunicação o Projeto Comunicação pelos Direitos, que dentre outras ações, envolve a família e a escola no estudo do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). “É tanto que as crianças e adolescentes que passam pelos projetos não se tem notícias de nenhum aluno desses projetos tenha se envolvido com problemas de drogas, ou outros problemas do tipo. Acredito que seja porque trabalhamos numa dimensão inteira de uma educação na perspectiva de educação integral e não trabalhe apenas as habilidades, mas, e, principalmente, trabalha-se com a sensibilidade humana, dos valores, do cuidar do outro, do cuidar da terra, do cuidar do meio e isso os leva a ter uma outra concepção de vida e a ter uma consciência de não partir para o mundo da violência”, conclui.

 

A violência é um substantivo plural, e tem diversas manifestações. Sua ocorrência está muitas vezes baseada em uma relação de poder em relação à vítima. Esse poder pode ser tanto econômico, geracional, de força física, de classe social, ou mesmo de gênero. Refletir sobre o papel de cada um e cada grupo na sociedade e como isso impacta na vulnerabilidade de crianças e adolescentes a violência é fundamental.

 

Por: 

Maria José Esteves

Comunicadora Popular ASA/MOC