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Com o objetivo de reforçar e contribuir para uma real democracia, a sociedade civil e os movimentos sociais se organizaram para que um projeto de lei e iniciativa popular intitulado Lei da Mídia Democrática vire debate no Congresso Nacional. A atual lei ainda não atende ao seu objetivo fundamental, que seria de ampliar a liberdade de expressão. O código brasileiro de telecomunicação foi escrito em 1953, completando 50 anos, de lá pra cá muita coisa aconteceu. 

A população brasileira passou a se impor em relação aquilo que não garante de fato os seus direitos enquanto cidadãos brasileiros, e é por esse motivo que a campanha “Para Expressar a Liberdade” foi criada, um dos objetivos é reunir mais de 1 milhão e trezentas mil assinaturas a favor de uma nova lei que garanta a diversidade nos meios de comunicação.

A campanha propõe que a comunicação nacional passe a ser menos concentrada em pequenos grupos, e que a população passe a ter mais voz quanto àquilo que ela quer assistir, ler ou ouvir. O Brasil é um país muito diverso, com muitas cidades, sotaques, culturas, cores e pluralidade de opiniões. No entanto o modelo de comunicação segue um padrão que atende aos interesses de determinadas regiões do país e tem como referência o que é imposto pela mídia internacional. Deste modo a população composta por índios, negros, sertanejos, gays, lésbicas e diversos outros, não se sentem representados pela comunicação nacional. E quando estes são pautados, geralmente isso se dá por meio de estereótipos que fazem referência a sua religião, sotaque, opção sexual, etnia ou classe social.  

Na Constituição Federal consta a proibição de oligopólios e monopólio dos meios de comunicação, afirmando que para ter o direito à transmissão de massa de um determinado veículo ou canal de TV, o dono não pode controlar mais de cinco outros canais no Brasil. Entretanto isso não acontece de fato. Cerca de dez famílias concentram empresas de revistas, jornais, rádios, sites de comunicação e emissoras de TV no nosso país, centralizando a comunicação e podendo facilmente ser manipuladores de fatos e opiniões. Concentração esta, que impede a circulação de idéias e pontos de vistas diferentes.

A sociedade precisa de uma comunicação de qualidade, que expresse a diversidade cultural do nosso país. E é para quebrar as barreiras na concentração da informação pública que as entidades convocam a sociedade para contribuir com assinaturas para que o Projeto de Lei de Mídia Democrática consiga reunir a quantidade necessária de assinaturas para ser encaminhado ao Congresso Nacional. Os formulários preenchidos deverão ser enviados por correio para o endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 6, Ed Presidente, sala 206, CEP 70327-900, Brasília – DF. Ao enviar os formulários, favor avisar a secretaria do FNDC por e-mail ([email protected]) ou pelo telefone (61) 3224-8038.

 

 Acessando o link da campanha é possível fazer o download do documento

http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/2013-04-30-15-58-11   

 

O Movimento de Organização Comunitária (MOC) também levanta essa bandeira a favor da democracia na comunicação, desenvolvendo junto a crianças, jovens agricultores e agricultoras do semiárido baiano mobilizações em torno da comunicação. Um dos projetos que é desenvolvido pela entidade é a Comunicação Pelos Direitos com o patrocínio do Programa Petrobras Desenvolvimento e Cidadania, que contribuiu para mudar a vida de diversas crianças e adolescentes, uma vez que estimula o olhar crítico sobre as demandas das comunidades, a construção de pautas e circulação de informações sobre o seu cotidiano. 

A Articulação Semiárido (ASA) também iniciou dentro da sua rede este debate, com a perspectiva de fortalecer esse processo de transformação cultural e político, sendo uma das difusoras da campanha “Para Expressar a Liberdade”. (leia a matéria publicada pela ASA no link) http://www.asabrasil.org.br/Portal/Informacoes.asp?COD_NOTICIA=8012