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O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (Consea) apresentará novos membros a partir do dia 31 de julho. A solenidade de posse acontecerá no Centro Administrativo da Bahia (CAB) no Auditório da Fundação Luis Eduardo Magalhães, em Salvador. 

Criado em 2003, o Consea tem como objetivo propor políticas, programas e ações que assegurem o direito à alimentação adequada e saudável. É formado por representantes governamentais e de entidades da sociedade civil. Uma das intervenções mais importantes do Conselho nos últimos anos foi a participação efetiva na construção da Lei Estadual 11.046, de 20 de maio de 2008, que cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Com isso, passa-se a ter uma legislação específica que trata da implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da insegurança alimentar, problema que atinge mais da metade dos lares baianos, segundo o IBGE. A posse dos novos membros do Consea deve contar com a presença do governador Jaques Wagner.

No dia seguinte, 01 de agosto, quatro atos significativos estarão promovendo a consolidação do Sistema Nacional de Segurança Nacional Alimentar e Nutricional (SISAN). Na cerimônia, que será realizada à tarde, haverá a assinatura da Portaria de Regulamentação do Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (GGSAN), que assim poderá começar a funcionar, construindo o Plano Estadual de SAN. Acontecerá também a celebração dos 10 anos do Consea-BA, a promulgação do Decreto da Política de SAN e por fim, a posse dos conselheiros e do presidente do Consea.

O governador Jaques Wagner deverá anunciar e firmar a Segurança Alimentar e Política da Bahia quanto à sua regulamentação. Segundo Naidison Baptista, presidente do Consea, um grupo composto por secretários irá elaborar um plano que efetive a política de SAN. “Os atos são conquistas muito importantes que o Consea sempre buscou e que são frutos de esforço e luta”, concluiu Naidison. 

 

A Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que será lançada no evento, resulta de um importante compromisso assumido por Jaques Wagner, por ocasião das Conferências Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, ocorridas em 2011.