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Na Bahia, existem 167 municípios sem Conselho de Direitos das Crianças e Adolescentes e outros 255 municípios sem Conselho Tutelar. A larga experiência do MOC na assessoria às entidades da sociedade civil a fim de que atuem de forma qualitativa, democrática e participativa nos conselhos fez com que o Governo Federal entrasse em negociação com o MOC para ajudar aos municípios baianos criarem seus conselhos. "O MOC será a entidade âncora neste processo e isso é muito importante para os direitos das crianças e adolescentes em todo país", comenta Naidison Baptista, secretário executivo do MOC.

O Projeto elaborado pelo MOC pretende capacitar em todo o Estado da Bahia 2.004 conselheiros de direitos, 1.275 conselheiros tutelares e mais 510 consultores voluntários que serão pessoas referências para os conselhos nos municípios. Mesmo onde já existem os conselhos, ainda há casos de funcionamento precário por falta de infra-estrutura (local adequado, telefone e material de escritório).

Saiba mais sobre os conselhos das crianças e dos adolescentes

Os conselhos de direitos são órgãos deliberativos e controladores das ações para a atenção da infância e adolescência. A sua composição é dividida entre representantes do governo e de organizações da sociedade civil ligadas à infância. Além de traçar as diretrizes das políticas, cabe aos conselheiros acompanhar e avaliar programas sócio-educativos e de proteção de meninos e meninas. Os conselhos também devem interferir sempre que identificarem desvios, abusos e omissões nas entidades, governamentais ou não, que atuam na área da infância e da juventude.

Embora sejam órgãos fundamentais para o acompanhamento de programas públicos para crianças e adolescentes, como políticas de educação, de saúde e assistência social, alguns municípios ainda não têm conselhos instalados. Segundo informações do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), até 1999 foram criados 3.948 CMDCAs (Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente), o que corresponde a 71% das cidades brasileiras, além do Conselho Nacional e de todos os 27 Conselhos Estaduais.