Sociedade civil organizada solicita regulamentação do Consea Bahia

01/04/2013

Os representantes da sociedade civil organizada que integram o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (CONSEA-Ba), emitiram  uma carta aberta ao Governador do Estado da Bahia , Jacques Wagner  em que relatam as dificuldades no funcionamento do referido conselho e cobram solução para a situação
 
Na carta são elencados diversos avanços obtidos desde a criação do Conselho e sua importância na busca pela garantia da Segurança Alimentar e Nutricional no Estado da Bahia. Ainda segundo a carta a última reunião do CONSEA- BA ocorreu em dezembro de 2012, o que tem comprometido a execução das ações que compõem a finalidade do órgão. 
 
Entre as prioridades apontadas para o pleno funcionamento do órgão estão a regulamentação do CONSEA-BA; a regulamentação do GGSAN; o decreto de constituição da Política Estadual de SAN, a definição de prazo final para elaboração e conclusão do Plano Estadual de SAN e a regulamentação da Lei de Vigilância Sanitária de sorte a garantir a saúde da população.
 
Para ler a carta na íntegra acesse: http://www.moc.org.br/downloads.php


DOWNLOAD DO ANEXO