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Será que uma educação de qualidade pode acontecer em quatro horas de aula por dia? E será que somente entre os muros escolares é que pode ser estimulado o desenvolvimento de crianças e adolescentes? Foram esses questionamentos que durante o Encontro Estadual de Avaliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), realizado nos dias 20 e 21 de dezembro em Feira de Santana, Bahia, levaram os 300 participantes vindos de mais de 100 municípios baianos a enfocar a temática da educação integral.

Nos últimos anos, a sociedade brasileira começa a enxergar a educação integral como um caminho para garantir uma educação pública de qualidade e que contribua para o desenvolvimento individual de cada criança, das comunidades e da sociedade como um todo. Vislumbra-se uma educação em tempo integral, mas também integrada à sociedade, através de ações socio-educativas complementares.

"Na Bahia, já temos um embrião de educação integral, que é a Jornada Ampliada do PETI", aponta Vera Carneiro, coordenadora do Programa de Educação do Campo do Movimento de Organização Comunitária (MOC). Nas Jornadas Ampliadas são desenvolvidas diversas atividades que buscam estimular a arte, a criatividade e a espontaneidade. "Mas isto ainda não é educação integral, pois temos duas escolas separadas e os municípios ainda não assumiram uma política pública de educação integral. A realização da educação em tempo integral e integrado precisa de uma ampla mobilização de toda a sociedade", destaca.

O dia todo e com todo o mundo

Mais do que uma mera ampliação da jornada diária para os alunos, a educação integral significa uma outra maneira de ver e conceber a escola, como ressalta Abdalaziz de Moura, do Serviço de Tecnologoias Alternativas (SERTA) de Pernambuco: "Educação integral não é a escola integral, é muito mais. Significa envolver muito mais atores, as famílias, as comunidades, as lideranças."

Quem reforça esta visão é Lúcia Helena Menezes, especialista em educação e participação e coordenadora de projetos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), de São Paulo: "É importante que a educação saia dos muros da escola e se integre à comunidade." Nesse movimento, muitos são os desafios a enfrentar. "Parece difícil pensar uma escola em tempo integral, dadas as atuais condições da maioria das escolas que tem aulas em até três turnos", ressalta Lúcia. A criação de espaço extra-escolares, porém integrados à escola, como no caso da maioria das Jornadas Ampliadas do PETI, pode apontar caminhos para a educação integral.

"A Jornada Ampliada e a escola devem ser complementares, ambos contribuindo para o desenvolvimento das crianças e adolescentes. É uma interface que necessita ser construída e ainda precisa de muita conversa sobre isso", aponta Lúcia para a necessidade de debater com mais profundidade a questão de relação entre as escolas e as ações socio-educativas complementares como passaram a ser denominadas as Jornadas Ampliadas do PETI.

Mudanças no PETI: Universalização e integração no Bolsa Família em 2006

As mudanças no PETI previstas para o ano 2006 também estiveram na pauta do encontro em Feira de Santana. No ano 2005, o Governo Federal implantou a nova Política Nacional de Assistência Social, dentro da qual o PETI se insere na ára denominada de Proteção Social Especial. O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome como principal gestor do PETI está promovendo a integração das bolsas do PETI no Programa Bolsa Família, evitando a duplicidade de benefícios e a concorrência entre os dois programas. Para alcance desta meta o programa está sendo integrado com o Programa Bolsa Família. Seu componente de transferência de renda, isto é, a bolsa destinadas às famílias, passará a ser pago pelo orçamento do Bolsa Família, respeitando os critérios de renda para inclusão em ambos os programas, as condicionalidades e a situação de trabalho infantil.

No ano em que o programa completa 10 anos, sua prioridade passa a ser a universalização do atendimento a todas as crianças com idade de até 16 anos que trabalham, priorizando as encontradas em atividades consideradas perigosas, insalubres e degradantes. A meta é que chegue a 3 milhões e 200 mil crianças e adolescentes retiradas do trabalho infantil até final de 2006. Já em 2005, houve uma expansão de 70 mil vagas no PETI que nesse ano ultrapassaram um milhão de atendidos. Ná Bahia, o número aumentou em 3.700, chegando a 126.818 crianças e adolescentes inseridos no PETI.