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A Articulação do Semiárido (ASA) lançou esta semana um documento que pede atenção especial às medidas combativas da indústria da seca a: Declaração sobre o atual momento da Seca no Semiárido”. O documento será entregue a presidente Dilma Roussef e governantes estaduais e municipais e pontua questões sobre a necessidade de ampliação de políticas públicas para o semiárido e a importância de se coibir o uso eleitoral da água, especialmente em período de eleições.

A declaração tem oito páginas que contextualizam o momento de seca atual e trazem estratégias de mobilização da sociedade civil para o acompanhamento do uso dos recursos públicos destinados a minimizar os efeitos da seca, além de medidas estruturais para o semiárido divididas em quatro temas: acesso à água, acesso à terra, assistência técnica e acesso ao crédito rural, e comercialização e banco de sementes.

O documento aponta ações emergenciais e o cuidados cidadão, no que diz respeito ao abastecimento imediato e contínuo das cisternas. Ressalta também que esse abastecimento deve ser feito enquanto um direito e com recursos públicos, e não seja um instrumento de manipulação política e de enriquecimento ilícito, conclamando todas as  comissões municipais de água para que realizem o controle social destes processos e denunciem os desvios para a devida punição.

Pede também para os ministérios a criação de um disque denúncia para denunciar essas práticas e para o Supremo Tribunal Eleitoral estabelecer uma campanha: “NÃO TROQUE SEU VOTO POR ÁGUA. ÁGUA É DIREITO SEU”, entendendo que o país tem o dever ético de não permitir que as medidas de emergência e socorro às pessoas se tornem instrumentos de manipulação durante as eleições. Além disso a declaração demanda o abastecimento das cisternas calçadão e outras tecnologias de armazenamento de água para a dessedentação animal, o controle das irrigações e a liberação imediata de créditos  para permitir aos agricultores familiares alimentarem seus animais manterem as suas propriedades e negociarem as suas dívidas.

No âmbito das medidas estruturantes o documento faz uma ressalva sobre a importância da convivência com o semiárido e a continuidade dos Programas P1MC  e P1+2 e a suspensão das cisternas de plástico. As cisternas de placas dominada pelos agricultores, utilizam mão-de-obra local, são mais baratas que as de pvc e tem eficiência comprovada.

Além do acesso à água, as medidas estruturantes presentes na declaração destacam também a importância do acesso à terra e a necessidade de uma reforma agrária para o semiárido. De acordo ao documento conviver com o semiárido é também ter acesso a terra e nela viver vem. A declaração também fala sobre a importância de realização de chamadas públicas de ATER , programas de acesso ao crédito, PAA, PNAE, o apoio as feiras da agricultura familiar locais e a estruturação das casa comunitária de sementes.

A declaração pede atenção de todos para olharem criticamente  fenômeno da seca e fala que o semiárido precisa de justiça e que os direitos de seus povos sejam respeitados. Afirma o papel das organizações sociais que atuam há décadas na região, lutando por ações de convivência e pede a continuidade e o aprofundamento da política de convivência e a erradicação da política de combate  a seca.

Leia o documento na íntegra aqui:http://www.moc.org.br/downloads.php

Edital vai garantir mais cisternas para o semiárido – Atendendo a necessidade de dar continuidade as ações de convivência com o semiárido a Secretaria Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES) abriu o edital do Programa Cisternas (Água para Consumo Humano), para que as entidades que atuam no semiárido possam concorrer e garantir a construção de 27 mil cisternas no semiárido baiano. O Programa é realizado em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), totalizando um investimento de R$ 57,4 milhões, sendo R$ 6 milhões da Sedes e R$ 51,4 milhões do MDS.

Serão selecionadas 19 entidades para construir as 27 mil cisternas para o consumo humano, além de realização de capacitação das famílias, agentes de saúde e pedreiros. As 27 mil cisternas de placas  com capacidade para 16 mil litros de água  vão proporcionar o acesso à água potável, a garantia da segurança alimentar e nutricional e fortalecem as ações de convivência com o semiárido. O edital está publicado no site da Sedes e as inscrições podem ser feitas até o dia 4 de junho.