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Apesar do valioso serviço que prestam à população, as rádios comunitárias da Região Sisaleira, no semi-árido da Bahia, enfrentam uma série de problemas devido às amarras legais e à prática repressiva dos órgãos de fiscalização. Para trazer à tona esta situação e buscar apoio, 15 rádios comunitárias da Região Sisaleira da Bahia se encontrarão com movimentos sociais e deputados estaduais e federais no IV Seminário Regional de Comunicação Nossa Rádio é Comunitária, no dia 09 de novembro de 2005, a partir das 9 horas na Casa da Cultura, em Valente. O Seminário é promovido pela Associação de Radio e TV Comunitárias do Território Sisaleiro (ABRAÇO-Sisal) e Agência Mandacaru de Comunicação e Cultura.

Um dos destaques do evento é a palestra sobre "Liberdade de Comunicação e Democracia" com Soraia da Rosa Mendes, advogada, pós-graduada em direitos humanos, e mestranda em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Também participam deputados federais da Frente Parlamentar em Defesa das Rádios Comunitárias.

Campanha Nossa Rádio é Comunitária

O Seminário Regional é o ponto culminante da campanha Nossa Rádio é Comunitária, lançado em setembro pela ABRAÇO-Sisal. A campanha objetiva mobilizar e informar as comunidades em favor das 15 rádios comunitárias filiadas e se desenvolve nas próprias rádios, utilizando jingles, spots e depoimentos de militantes e apoiadores da causa, mas busca também mobilizar outros meios de comunicação na região e no Estado. Cartazes, folders, adesivos e a veiculação de informações em sites na internet e em boletins impressos e eletrônicos procuram potencializar a visibilidade da campanha.

Nas comunidades onde as rádios estão inseridas, foram realizados seminários municipais, onde o papel, as funções e a proposta das emissoras foram debatidas, estimulando a participação da população. Para poder provar o amplo apoio popular que as rádios comunitários têm, foram coletados abaixo-assinados e manifestações de apoio de entidades.

Referência de organização territorial

A articulação das emissoras em torno da ABRAÇO-Sisal é considerada pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) um modelo para todo o país, mas a repressão do Governo através da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e da Polícia Federal, tem ignorado o contexto social, político, econômico e cultural em que essas rádios surgiram e tem sido a mais abrangente e antiga problemática destas emissoras.

Regulamentada pela Lei 9.612/98, a radiodifusão comunitária é transmitida por ondas sonoras, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts), mas para funcionar as emissoras precisam de autorização do Congresso Nacional. Das rádios comunitárias filiadas à ABRAÇO-Sisal, todas constituídas exclusivamente por associações comunitárias de fins não econômicos, apenas seis estão com outorga para funcionamento. Mesmo com outorga, as emissoras sofrem cobranças de direitos autorais, têm alcance limitado a 1 km e sérios problemas financeiros por causa das restrições arbitrárias ao chamado "apoio cultura", muitas vezes única fonte de renda das rádios.

As rádios comunitárias na região contribuíram com a mobilização das comunidades na implantação do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), a partir de 1997, e agora na execução do Pacto Nacional Um Mundo pelas Crianças e Adolescentes do Semi-árido, além de realizar regularmente campanhas de conscientização da população sobre doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), direitos humanos e infanto-juvenis, agricultura familiar, valorização da mulher, educação do campo, dentre outros.