Comissões municipais de água discutem sobre educação contextualizada para o semiárido

02/12/2011

Representantes de comissões municipais e microrregional de água , sociedade civil, agricultores/as familiares e educadores participaram nos dias 28 e 29 de novembro em Feira de Santana do Encontro Microrregional do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC). Cerca de 50 pessoas estiveram no evento debatendo sobre a importância da educação contextualizada para o semiárido e a importância das comissões municipais estarem inseridas nesse debate, de forma a ajudar ainda mais a fortalecer e valorizar os sujeitos e a identidade do semiárido baiano.

O cumprimento da  Lei 11.947/2009, foi um dos principais pontos debatidos pelo encontro. Essa lei determina que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa  Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Além disso, a legislação também prioriza assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais e indígenas e quilombolas

Entende-se por alimentação escolar todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo. A alimentação é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado, e será promovida e incentivada com vistas no estabelecimento das diretrizes estabelecidas.

Outro ponto de destaque foi a respeito da falta de espaço das prefeituras para armazenar produtos da agricultura familiar. A maioria dos alimentos são perecíveis e requerem ser armazenados em ambientes que mantenham a qualidade e permitam o consumo. Muitas vezes os alimentos são guardados de forma irregular e acabam estragando e gerando o desperdício.

Além disso, as comissões avaliaram que muitos alunos se recusam e tem resistência em consumir os produtos da agricultura familiar. O objetivo das comissões é sensibilizar as escolas e também as famílias sobre a real importância do consumo dos alimentos da agricultura famíliar, tanto em questões nutricionais, garantindo a segurança alimentar, quanto para o fortalecimento da atividade agrícola e para a geração de renda e o desenvolvimento econômico.

Foi encaminhada como proposta inclusive, a criação de uma disciplina sobre educação alimentar e nutricional para ser inserida nos currículos das escolas do campo. Desta forma, os alunos terão a oportunidade de conhecer mais sobre os alimentos, seu valor nutricional e porque é de fato importante consumir os produtos oriundos da agricultura familiar.

Instrumento Pedagógico – Ainda no âmbito da educação contextualizada, os participantes do encontro discutiram sobre o papel da cisterna enquanto instrumento pedagógico, que permite trabalhar e inserir nas escolas e nas comunidades diversas temáticas como: cultura local, meio ambiente e identidade.

Nesse aspecto, foi analisada também a atual conjuntura política nacional que envolve a discussão sobre as ONGs e a proposta do governo de universalizar as cisternas no semiárido através implantação de cisternas de plástico para levar água às famílias a partir do Programa Água para Todos, no contexto do Plano Brasil Sem Miséria.

A campanha contra as cisternas de plástico está ganhando força espalhando as discussões, afirmando que esses reservatórios além de causar riscos a saúde das famílias, podem afetar a composição da água, e  classifica-se como uma tecnologia não apropriada para a região semiárida. Além disso, as pessoas acreditam que esse tipo de reservatório de água rompe com a metodologia desenvolvida pela Articulação do Semiárido (ASA) ao longo dos anos, baseada na mobilização social, na formação das comunidades e na construção coletiva.

As comissões municipais e microrregional de água avaliam que é importante estarem inseridas nesse debate, mobilizando e travando ações contra a implantação dessas cisternas. É papel da comissão levantar questões , discutir e gerar ações que impeçam a continuidade dessa proposta. A campanha contra as cisternas de plástico vai crescendo e ganhando apoio de diversas partes do Brasil.


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