Rádios comunitárias: repressão repetida

21/09/2005

A Polícia Federal invadiu a Rádio Comunitária ARCOS FM de Retirolândia, a 230 km de Salvador, depois de quebrar o cadeado do portão de acesso às dependências da emissora. Foi assim que começou uma matéria sobre o fechamento da rádio comunitária de Retirolândia na sexta-feira, 26 de dezembro de 2003. Parece notícia velha, mas não é. O fato se repetiu na sexta-feira, 16 de setembro de 2005.

A Polícia voltou com um novo mandato de busca e apreensão de equipamentos para a mesma rádio sob alegação de "crime federal de radiodifusão clandestina". Desta vez, os agentes não levaram os equipamentos, pois eles não existem e foram levados pela própria polícia em 2003.

A Rádio ARCOS FM existe desde 1998 e pertence à Associação Retirolandense de Comunicação Social formada por um conjunto de entidades não governamentais que atuam na promoção dos direitos humanos e erradicação do trabalho infantil, a exemplo do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Os responsáveis pela entidade já respondem a processo criminal e se condenados, poderão receber uma pena de até quatro anos de detenção, além de pagar uma multa de dez mil reais.

Em Retirolândia, um pequeno município do semi-árido baiano com 10 mil habitantes, não existe outro meio de comunicação a serviço da comunidade. A ARCOS FM nunca recebeu a outorga de funcionamento, porém prestava relevantes serviços à sociedade com uma programação plural, gestão participativa e sempre atuante junto ao movimento social organizado. Era nessa rádio que crianças e adolescentes de Retirolândia debatiam Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e denunciavam as situações de exploração do trabalho infantil.

Esta mesma emissora invadida pela polícia já recebeu prêmios de reconhecimento do UNICEF, da Agência Nacional dos Direitos da Infância (ANDI), MOC e CEMINA pela promoção dos direitos infanto-juvenis. Há seis anos, a ARCOS levava ao ar semanalmente o programa A Voz da Criança que já foi escolhido como uma das melhores experiências da participação de crianças em rádio do mundo na IV Cúpula Mundial de Mídia para Criança e Adolescente realizada no Rio de Janeiro, em 2004.

Um aumento de 38 % no fechamento de rádios comunitárias de 2002 para 2003 (Relatório da Anatel), mostra que a política de radiodifusão comunitária no governo atual é mesma do governo anterior, o que é lamentável.

A crônica da repressão ao movimento das rádios counitárias na Região Sisaleira

Em 2000 a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Polícia Federal, invadiram a Rádio Comunitária Valente FM e agrediram o comunicador comunitário Tony Sampaio. Em 2003 lacraram a emissora mesmo com a outorga de funcionamento.

Em fevereiro de 2002, em Pintadas, município situado a 250 km de Salvador, a Policia Federal, arrombou a porta da igreja católica a procura dos equipamentos da Rádio Cultura FM - no entanto, os equipamentos não estavam lá.

Em 07 de agosto de 2003, em Riachão do Jacuípe (BA), 25 policiais da Polícia Federal invadiram o estúdio e levaram o transmissor da Rádio Comunitária Liberdade FM. O efetivo foi maior que a tropa das Polícias Militar e Civil de todos os municípios da Região Sisaleira.

No dia 19 de agosto de 2005, a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e Polícia Federal desencadearam mais uma vez uma onda de repressão contra as rádios comunitárias de Teresina (PI). A ação culminou com a morte de uma colaboradora do movimento pela democratização das comunicações no Brasil, Maria da Conceição Oliveira.