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O Movimento de Organização Comunitária (MOC) é uma das cinco organizações da sociedade civil que compõem o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CECA). A eleição dos novos membros aconteceu na sexta-feira, dia 19 de agosto, em Salvador. Os Conselhos de Direito são órgãos do Sistema de Garantia de Direitos com caráter deliberativo e controlador. O objetivo dessas instâncias, presentes nas esferas federal, estadual e municipal e compostas por representantes da sociedade civil e do governo, é fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja cumprido.

As outras organizações eleitas para esta gestão são: Associação Vida Brasil, Ágata Esmeralda, Pastoral da Criança e a CIPÓ - Comunicação Interativa. Foram 22 entidades votantes e 11 concorreram às cinco vagas. A eleição contou com a participação de cerca de 50 pessoas, incluindo representantes de instituições e outros atores sociais que atuam na área de atendimento, promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis.

Algumas das atribuições dos Conselhos são contribuir na formulação de políticas públicas para a infância e adolescência, além de acompanhar e fiscalizar essas políticas; assegurar recursos no orçamento público para a área da infância e adolescência, atendendo o princípio constitucional de prioridade absoluta; administrar o Fundo para a Infância e Adolescência; estabelecer normas para o registro e funcionamento de entidades governamentais e não-governamentais de atendimento; divulgar os direitos da criança e do adolescente e seus mecanismos de exigibilidade e presidir o processo de escolha dos conselheiros tutelares e acompanhar sua atuação.

Criança e adolescente no MOC – O Movimento de Organização Comunitária tem atuado com a temática da criança e do adolescente nos seus diversos programas de atuação, numa tentativa de atuação transversal, e acumula força na assessoria ao funcionamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O PETI é um Programa do Governo Federal que tem como objetivo retirar crianças e adolescentes de 7 a 16 anos de idade do trabalho infantil garantindo sua permanência na escola utilizando os instrumentos da bolsa cidadã e da Jornada Ampliada, um processo parceiro entre os Governos Federal, Estadual, e Municipal; o UNICEF e outras instituições da cooperação internacional, empresas, e entidades da sociedade civil.

A entidade também desenvolve e apóia ações voltadas para crianças e adolescentes como os Projetos Vida Nova, Baú de Leitura, CAT (Conhecer, Analisar e Transformar), Cabra Escola, Agente de Família e a capacitação de conselheiros municipais, além de peças de comunicação como programas de rádio, boletins, site e o Jornal Giramundo que dão voz aos meninos e meninas da Região Sisaleira da Bahia. Atualmente a organização discute a criação de um programa específico para o público.