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Em reunião no dia (12/04), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista de Economia Mista e o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) apontaram encaminhamentos que irão discutir a construção da Política Nacional de Economia Solidária no Brasil a partir de agora, diante do Projeto de Lei 865/2011, que altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. O PL dispõe sobre a criação da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, que abarcaria todas as atividades da atual Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O PL transfere, também, para a nova secretaria, o Conselho Nacional da Economia Solidária (CNES), que hoje está ligado a  Senaes/MTE.

O receio é que a então Secretaria da Micro e Pequena Empresa não atenda as especificidades dos empreendimentos de economia solidária, que compartilham do direito ao trabalho associado e ao cooperativismo, o que não é garantido pelo princípio da micro e pequena empresa. Na economia solidária, os empreendimentos são geridos por grupos coletivos, que asseguram a participação de todos os seus
membros nas tomadas de decisões.

A primeira deliberação da reunião foi a retirada imediata do pedido de urgência do PL 865/11. Além disso, será marcada uma audiência entre o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e representantes da Senaes e FBES. Será formado, ainda, um grupo de trabalho com três representantes da Frente Parlamentar da Economia Solidária, três do FBES e três da Senaes. A equipe será uma comissão permanente que irá construir proposições.

O movimento agora entra em ritmo de mobilização nacional com a realização de audiências públicas, seminários, marchas e outros encontros com o intuito de discutir a Política Nacional de Economia Solidária e suas perspectivas de futuros, com a firme decisão de garantir que não haja retrocesso em toda a conquista da economia solidária no Brasil.

Histórico das mobilizações do movimento de economia solidária - No segundo semestre de 2010, diferentes forças que compõem o movimento de economia solidária constituíram uma comissão especial que, a partir dos acúmulos do movimento e, sobretudo com os resultados da II CONAES – Conferência Nacional de Economia Solidária, apontaram a urgência da ampliação do espaço institucional da economia solidária e a consolidação de uma política pública. Essa luta, que já tem oito anos e mais de 20 mil empreendimentos econômicos solidários, aclama nacionalmente, na II CONAES, pela criação do Ministério da Economia Solidária.

Porém, no último dia 31 de março, data em que se relembra a instauração da ditadura no Brasil, os milhares de militantes do movimento de economia solidária foram surpreendidos com um Projeto de Lei que está em desacordo com todas as reinvindicações do movimento presente nas suas conferências nacionais e também contra todas as proposições apresentadas pelo Conselho Nacional de Economia Solidária.

O Projeto de Lei 865/2011, apresentado pelo Poder Executivo, altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. O PL dispõe sobre a criação da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, que abarcaria todas as atividades da atual Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Projeto transfere, também, para a nova Secretaria, o Conselho Nacional da Economia Solidária (CNES), que hoje está ligado à Senaes/MTE.

Após essa notícia, houve de norte a sul do Brasil fortes manifestações de indignação do movimento com a iniciativa da Presidência da República, que sem consultar o movimento, o CNES e nem mesmo a Senaes, apresenta ao parlamento a proposição de uma secretaria tão contrária aos anseios do movimento.

Para integrantes do FBES, se faz urgente a construção da política pública de economia solidária que prevê um outro modelo de desenvolvimento baseada nos princípios da economia solidária, que em vários aspectos, inclusive o ideológico, é muito diferente da proposição das micro e pequenas empresas. Os empreendimentos econômicos solidários têm diferentes formas jurídicas, seja associações, cooperativas, grupos informais, e não apenas micro e pequenas empresas.