MOC foi reempossado como membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher

MOC foi reempossado como membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher

10/02/2020

Aconteceu uma solenidade, em Salvador, no dia 7 de fevereiro, onde o Movimento de Organização Comunitária (MOC), foi reempossado como membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado da Bahia (CDDM-BA), no Museu de Arte Moderna da Bahia. A representação do MOC neste conselho como titular será exercida por Selma Glória. O evento empossou 23 novas conselheiras (entre titulares e suplentes) da sociedade civil e 13 conselheiras (entre titulares e suplentes) do poder público, para o mandato de 2020 – 2024.

Entre as eleitas tem redes de articulações feministas, de defesa dos direitos das mulheres, de organizações de caráter sindical, associativo, profissional ou de classe no Estado da Bahia, as novas conselheiras da sociedade civil darão prosseguimento a um trabalho que promove políticas que visam eliminar a discriminação contra as mulheres e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais, em articulação com instituições públicas e entidades da sociedade civil.

“O conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres é um organismo de extrema importância para monitorar e fazer o controle social das políticas públicas, ao mesmo tempo que o Conselho é um espaço positivo de se buscar, alinhar estratégias, entre o poder público e a sociedade civil para que os direitos das mulheres eles sejam efetivados. Nós consideramos que a recondução do MOC, ela vem no momento e no cenário de extrema relevância, reconhecendo a violação dos direitos das mulheres e o auto índice de feminicídio. É importante o MOC está inserido neste conselho, pautando sobre essas problemáticas que nós temos acompanhado, vivenciado nos territórios de nossa atuação, então pra gente que é uma organização que atua nos territórios, mais no interior, sabemos da importância desses conselhos nesses espaços.  A presença do conselho no interior, algo que a gente sempre tem dito, é a interiorização dos conselhos, como algo extremamente necessário para que as mulheres que estão nas áreas rurais, que estão mais distantes do acesso aos seus direitos, do acesso aos equipamentos, para que a gente possa ser esse intermédio, esse instrumento interlocutor entre as demandas das mulheres e do poder público. Nós do MOC ficamos muito felizes com a recondução, ao mesmo tempo que nós renovamos o nosso compromisso com a vida das mulheres, com a vida das meninas, no enfrentamento as todas formas de violência e violação dos direitos ”, frisou Selma Glória.

Durante a programação, ainda aconteceu 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos das Mulheres/CDDM, no MAB, onde ocorreu o anuncio da quarta conferência de políticas para as mulheres, um espaço para fazer com que as vozes das mulheres sejam escutadas, mediante esse processo legitimo de demanda das mulheres.

O MOC levanta essa bandeira pela defesa dos direitos das mulheres há muitos anos, desde o início de sua caminhada, são mais de 50 anos de caminhada, e compor o conselho nesse momento de retrocessos, é fundamental para atuar no desenvolvimento de políticas públicas que ajudem na garantia, na proteção e na defesa dos direitos das mulheres.

CDDM

Em 29 de agosto de 1985 foi criado no Brasil, após mais de uma década de mobilizações dos movimentos feministas, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), por meio da Lei Nº. 7. 3531, sob o lema “Constituição pra valer tem que ter a palavra da mulher”, ampliando o espaço público de discussão sobre as principais reivindicações da mulher brasileira.

Em sua segunda gestão, o então governador, Jaques Wagner, priorizou a implementação de políticas públicas para mulheres baianas, firmando o pacto Estadual pelo Enfrentamento da Violência Contra a Mulher e estabelecendo uma Política de Abrigamento para as Mulheres em Situação de Violência. Atendendo aos anseios das mulheres baianas, criou, por intermédio da Lei Nº 12.212 de 04 de maio de 2011, a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, tendo em sua estrutura organizacional básica, entre outros, no Art. 3º o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher – CDDM.

Desde então, o CDDM é um órgão colegiado da SPM-BA, que tem a finalidade de estabelecer diretrizes e normas relativas às políticas e medidas que visem eliminar a discriminação às mulheres, garantindo condições de liberdade e equidade de direitos para a mulher, assegurando sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais do Estado.