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A edição de A TARDE do dia 03.08.2010 veicula uma reportagem intitulada: “Governo iniciado em 2007, repassa 307 milhões para ONGS e fundações sem licitações”; A reportagem lança dúvidas sobre os convênios celebrados entre o Movimento de Organização Comunitária – MOC e o Governo do Estado. Sobre este assunto, a diretoria do MOC emite a seguinte resposta.

Sobre a reportagem, no uso do seu direito de resposta, o MOC quer explicitar o seguinte:

I – O MOC celebrou, é verdade, convênios com o Estado da Bahia, na gestão iniciada em 2007, como o fez em outras gestões.  Não vemos nisso nenhum crime. Ao contrário, é nossa leitura que o acesso aos recursos públicos pelas ONGs, desde que dentro e respeitando os tramitem legais, é direito das ONGs, que todo país civilizado respeita. E não nos consta que os convênios celebrados com o MOC tenham ocorrido fora da lei.

II – No processo específico de acesso a recursos estaduais, o MOC gostaria de ressaltar o que se segue:

1.      A história do MOC, em convênios com o Estado da Bahia, não é de hoje. Nos primórdios de sua existência, o MOC celebrou vários convênios com a extinta LBA (Legião Brasileira de Assistência), que sempre trabalhou com recursos Federais. Na seqüência, a partir do ano 2000, o MOC celebra convênios com o Estado da Bahia, nos seguintes âmbitos:

1.1. Qualificação Profissional de Agricultores e Agricultoras e de pessoas de comunidades da periferia de Feira de Santana, num total de 07 contratos e valor global de R$1.010.749,00 (hum milhão, dez mil, setecentos quarenta nove reais), convênios iniciados em 2000.

1.2. Convênios celebrados entre o MOC e o Governo do Estado, especialmente pela antiga Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte, num total de 04 convênios, iniciando-se em outubro de 2001 até dezembro de 2005, no valor global de R$ 10.004,037 (dez milhões e quatro mil reais e trinta e sete reais), voltados para a geração de renda de famílias, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Curiosamente, num espaço também de quatro anos, celebraram-se convênios, quase que no mesmo valor dos acontecidos no Governo iniciado em 2007.

1.3. Há outros convênios ainda, de menor valor, com a CAR (Companhia de Ação Regional) antes de iniciado o Governo iniciado em 2007.

1.4.O MOC nem se sentiu “aparelhado”, nem pelos Governos anteriores, e não se sente “aparelhado” pelo Governo iniciado em 2007, na celebração destes convênios, pelas seguintes razões:

a)  Os convênios firmados o foram estritamente dentro das leis existentes, com análise a partir dos setores técnicos competentes das respectivas secretarias, análise da Procuradoria Geral do Estado.
b) O MOC apresentou outras propostas que foram vetadas pelos procuradores/e ou setores técnicos, o que mostra isenção do Estado em aprovar ou não às propostas.
c) Dentre propostas ou editais veiculados pelo Governo, não concorremos a alguns, porque avaliamos que não condiziam com nosso modo de ver e fazer as coisas.
d)  Não se comprova nenhuma postura do MOC utilizando os recursos dos convênios para fins políticos partidários em nenhum espaço.
e) Não há nem nunca houve, nem da parte dos Governos anteriores e nem da parte do atual Governo do Estado, exigência do Governo de “contrapartidas” que signifiquem ações político-partidárias, a serem executadas com recursos dos convênios. O MOC sempre se resguardou destas possibilidades e, mais que isso, sempre manteve sua postura critica, tanto nos Governos anteriores, quanto no atual, no sentido de explicitar suas discordâncias com as gestões em curso, e apresentar suas sugestões de ação e de políticas. Na nossa história de mais de 40 anos de existência, nunca aceitamos convênios e contratos que fossem, para nós, “mordaças” que impedissem a nossa ação e a nossa leitura da realidade e nossa liberdade de discordar.   

Este é apenas um trecho da carta elaborada pela diretoria do MOC. Para fazer a leitura da carta na íntegra

acesse: http://www.moc.org.br/downloads.php