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Melhorar a vida de quase 10 milhões de crianças e adolescentes é o compromisso de 1.153 municípios que aderiram ao Pacto Nacional Um Mundo para as Crianças e Adolescentes do Semi-Árido brasileiro. Os municípios participantes devem melhorar indicadores como mortalidade infantil, acesso a serviços de saúde, desempenho escolar de meninas e meninos, e reduzir os índices de trabalho infantil e violência até outubro de 2006.

Na Bahia, 141 muncípios se increveram e estão concorrendo ao Selo UNICEF Município Aprovado. Os municípios da Região Sisaleira ganharam um reforço esta semana. Em Encontro Regional de Mobilização Social pelo Pacto Nacional, co-convocado pelas diversas entidades da sociedade civil das micro-regiões do Sisal, Jacuípe e Feira de Santana, ocorrido em 06 de junho de 2005, no Campus da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), para conhecer e discutir a proposta do UNICEF de avaliação e monitoramento de indicadores de políticas públicas setoriais para infância e adolescência.

Durante o evento foi criada uma Comissão Regional Interinstitucional de Mobilização Pelo Pacto com a composição do MOC, Pólos Sindicais do Sisal, Jacuípe e Feira de Santana, MMTR Regional, CEAIC, APAEB de Serrinha, CEDITER, CODES, Coletivo Regional de Jovens e a FENASCOOP. A comissão tem o papel de sintetizar as contribuições finais e de elaborar um documento dirigindo-o ao Comitê Estadual do Pacto pelas Crianças e Adolescentes do Semi-árido baiano solicitando a inclusão das três representações da sociedade civil da região.

Na oportunidade, após discussões e questionamentos, fez-se a avaliação política de que a sociedade civil organizada deve considerar as seguintes questões para reflexão e tomada de decisão:

1. A opção do coletivo foi buscar a experiência histórica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), onde as organizações optaram por participar de ponta a ponta do processo. Hoje o PETI baiano é uma referência ímpar em todo Brasil, com cerca de 120 mil meninos fora das lavouras de sisal, pedreiras e olarias em quase 100 municípios. Muitas outras iniciativas como o Prosperar, Baú de Leitura, Agente de Família, Cabra Escola, dentre outras fizeram do programa desenvolvido pelo governo uma política pública de erradicação do trabalho infantil no País. Foram conquistas com a interferência da sociedade civil.
   
2. Não deve se criar novas estruturas de participação social, mas a sociedade civil deve ocupar os espaços políticos já existentes - Conselhos Gestores Municipais e Estadual, Grupo Gestor, Comissão Regional e Estadual do PETI - com a agenda política do Pacto Nacional para debate, avaliação e monitoramento dos indicadores das políticas públicas setoriais voltadas para a criança e o adolescente. Além disso, que as organizações irão propor ao Comitê Estadual do Pacto pela Infância na Bahia a participação/representação política institucional dos Pólos Sindicais das micro-regiões do Sisal, do Jacuípe e de Feira de Santana.
   
3. Cada município deve discutir e escolher quem será o seu articulador representante da sociedade civil do município. A prefeitura já indicou um articulador no ato da inscrição. O articulador tem o papel de mobilizar a sociedade em torno do Pacto e do Selo e é a referencia no município para contato com o UNICEF.
   
4. O Coletivo definiu ainda realizar um diagnóstico municipal para conhecimento da realidade social e construção de indicadores sociais concretos para subsidiar a sociedade civil no seu processo de controle social e agenda política local voltada para mudança social.
   
5. A Comissão Regional Interinstitucional de Mobilização Pelo Pacto reunirá-se dia 20 de Junho de 2005, na sede do MOC, às 9:00 horas, com três pontos de pauta: 1) elaboração do documento pleiteando representação no Comitê Estadual do Pacto, 2) conclusão da proposta de diagnóstico da realidade municipal, 3) discussão do processo de mobilização social das entidades da sociedade civil para conhecimento e discussão da proposta de diagnóstico.

Opiniões

Maria Eliana, diretora da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Estado da Bahia (FETRAF): "Essa mobilização faz com que as nossas organizações tenham mais responsabilidade e participação na proposição e elaboração das políticas voltadas para a infancia."

Em Riachão do Jacuípe o articulador municipal é José Maurício, que é assessor da prefeitura. Segundo ele, o município irá trabalhar para ser reconhecido. "A gente entende que é um instrumento de avaliação do município que vai mostrar as carências e onde precisa melhorar, bem como uma oportunidade de mobilização para em conjunto produzirmos resultados que nós aguardamos ser positivo."