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O Semiárido Baiano celebrou, ontem 21 de setembro, mais uma importante conquista, com a Lei Estadual de Convivência com o Semiárido, regulamentada pelo Governador da Bahia Rui Costa, no município de Jacobina. Fruto de muita luta, resistência e reivindicações do povo, que busca e acredita em um lugar mais digno e justo de se viver.

“Antigamente, se falava em combate à seca, mas essa é uma expressão equivocada porque não podemos combater o clima. O que podemos fazer é criar meios de Convivência com o meio ambiente. O decreto assinado aqui tem como objetivo ajudar a criar tecnologias, condições e maquinários capazes de preservar água no subsolo e fornecer ferramentas para auxiliar aqueles que vivem no semiárido a continuar produzindo nos períodos de estiagem”, enfatizou Rui. Além do governador, estiveram presente o Secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues e o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, Wilson Dias.

A alegria expressada pelo coordenador nacional da ASA e assessor da diretoria do MOC, Naidison Quintella é destacada na imagem desta foto. Para ele a Lei de Convivência no Semiárido significa que o estado da Bahia tem a partir de agora, uma política de Convivência com o Semiárido, ou seja, as ações de Convivência com o Semiárido, como captar água, guardar água, difundir a água da chuva, garantir a água, Assistência Técnica de Convivência com Semiárido, Educação Contextualizada, água para plantação e outras práticas, que vem sendo desenvolvida há muito tempo no processo de desenvolvimento do Semiárido, agora forma uma política que o estado tem que desenvolver.

Naidison ressalta ainda que não depende da vontade do governador, é uma política do estado, do governo de Ruim Costa ou de qualquer governo que venha sucedê-lo. A regulamentação dessa lei é o primeiro passo para que a lei entre em vigor e em funcionamento. A lei já existia e foi assinada pelo governador, mas sem a regulamentação ela não pode entrar em prática, então depois da regulamentação, será possível colocar em prática e começar a debater como formar o conselho de Convivência no Semiárido e como dar os passos para que a lei efetivamente entre em vigor.

“O passo principal pelo qual nós temos que lutar de agora em diante é o orçamento, pois nenhuma lei entra em funcionamento ou vai garantir nada se ela não tiver orçamento. Então, a nossa luta dos conselhos, da ASA, de todas as organizações de agora por diante é uma luta para que o estado garanta o orçamento de Convivência no Semiárido no estado da Bahia. Foi uma vitória nossa muito grande, uma vitória de todos e todas que lutamos pela Convivência com Semiárido. Mas tem ainda um caminho muito grande para fazer, mas como nós já fizemos uma boa parte do caminho nós somos capazes e fortes para continuar essa estrada”, relatou Quintella.

A Articulação do Semiárido Brasileiro - ASA é uma rede formada por organizações da sociedade civil, de distintas naturezas, como: sindicatos rurais, associações de agricultores e agricultoras, cooperativas, Organizações Não Governamentais, entre outras. Uma rede que defende, propaga e põe em prática, através de políticas públicas e outros parceiros, o projeto político da Convivência com o Semiárido. O Movimento de Organização Comunitária - MOC faz parte desse contexto, na luta por mais dignidade, justiça e igualdade para todos e todas dessa sociedade, em especial para aquela população excluída do processo sociopolítico, econômico e cultural.

Texto por: Robervânia Cunha
Foto: Arquivo SDR Governo da Bahia