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NOTA DE APOIO AOS ESTUDANTES QUE OCUPAM ESCOLAS

O Conselho Estadual de Direitos de Criança e Adolescente (CECA) Bahia, reunido no dia 18 de novembro de 2016, considerando o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) Lei 8069 de

13 de julho de 1990, de acordo com artigos 4º. e 5º., que garante a proteção à infância e adolescente, apoia os/as adolescentes que expressam seus pensamentos, exigem seus os

direitos a investimento de educação de qualidade e diálogo sobre a reforma do Ensino Médio, através de ocupação de espaços escolares....