Em pauta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Em pauta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

20/01/2016

Uma videoconferência que abordará sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), acontecerá no próximo dia 26 de janeiro, das 8:30h às 12:30h, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), sala 17, em Salvador e em outros locais pelo interior da Bahia. Em Feira de Santana será na antiga DIREC 02, localizada à Av. Presidente Dutra, s/n, na sala de videoconferência. 

A atividade é promovida pelo Grupo de Trabalho sobre o MROSC, formado por representantes da sociedade civil baiana e do governo estadual. O objetivo do encontro é discutir a Lei 13.019/2014 que entra este ano em vigor e irá gerir as relações entre as organizações e os poderes públicos, notadamente no que diz respeito ao acesso a fundos públicos. 

O novo Marco Regulatório estabelece um conjunto de regras próprias para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as organizações, reconhecendo a especificidade das entidades privadas sem fins lucrativos. É uma norma estruturante de abrangência nacional – vale para União, estados e municípios - e exige tempo para adaptação.

No Brasil existem cerca de 300 mil organizações da sociedade civil. Desde 2010 surgiu a Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil com a articulação de diversas organizações, redes e movimentos sociais. 

DEBATE
Com o objetivo de apresentar informações e alinhar o processo de construção do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e o decreto de regulamentação da lei nº 13.019/2014 no estado da Bahia, foi realizado um encontro, nesta terça-feira (19), no auditório da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com a presença dos secretários de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, de Meio Ambiente, Eugênio Spengler e de Relações Institucionais, Josias Gomes.

De acordo com a procuradora do Estado, Juliana Damasceno, o Grupo de Trabalho, formado por representantes do poder público e sociedade civil, está atuando na elaboração do decreto de regulamentação, no âmbito do estado da Bahia, do novo Marco Regulatório, instituído pela lei federal 13.019/2014. Para a procuradora, o novo Marco "significa inaugurar uma nova forma de parceria entre o poder público e as organizações da sociedade civil, de forma mais democrática e transparente". 

Para a coordenadora executiva de articulação social da Serin, Mary Cláudia Cruz e Souza, a proposta do grupo de trabalho foi para que a construção, na Bahia, do Marco Regulatório, seja com base participativa, paritária, entre sociedade civil e poder público. "Percebemos que o Marco Regulatório, alinhado ao processo do Governo Federal, tanto para a sociedade, quanto para o poder público, é uma mudança de paradigma na construção e controle social da política pública e consolida princípios numa gestão democrática".  
O encontro contou ainda com a participação de representantes das secretarias de governo, por meio de assessores, diretores gerais, assessorias de planejamento e gestão e chefes de gabinete, além membros da Procuradoria Geral do Estado.