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A aprovação do Projeto de Lei de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia traz expectativas positivas para quatro milhões e 970 mil pessoas que sofrem com a desnutrição e insegurança alimentar no Estado.

 

Com a nova Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, aprovada no dia 06 de maio, no Plenário da Assembléia Legislativa da Bahia, o estado passa a ser o sexto no país a possuir uma legislação específica que garanta boa alimentação. O projeto aprovado por 39 votos teve apoio da sociedade civil e poder público que se reuniram em uma audiência no mês de abril para debater as obrigações do governo em relação à segurança alimentar no estado.

 

De acordo com Naidison Baptista, Secretário Executivo do Movimento de Organização Comunitária (MOC) e membro do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (CONSEA Bahia), após a aprovação na assembléia a lei precisa ser colocada em prática pelo governador do estado, Jaques Wagner.

 

“Depois da sanção da lei nós temos que trabalhar o processo de regulamentação. Para a Bahia, essa lei é muito importante porque institui que o funcionamento do CONSEA é obrigatório no estado e estabelece que as secretarias precisam ter elementos em seus orçamentos para garantir a segurança alimentar e nutricional”, explica Naidison.

 

Com a regulamentação da lei será criado o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). O sistema vai possibilitar a elaboração de um plano para execução de ações que ajudem a diminuir o índice de 50,2% dos domicílios baianos atingidos pela insegurança alimentar e consequentemente, melhorar a qualidade de vida das comunidades mais vulneráveis.

 

Segundo Lourena Cruz, representante do MOC no CONSEA, apenas a aprovação da lei não irá resolver todo o problema da insegurança alimentar, como as questões da fome e a alimentação escolar inadequada. “Por isso é necessária a efetivação da lei, a instalação e funcionamento adequado do SISAN e o controle social para que a segurança alimentar e nutricional se torne futuramente uma política pública permanente”, declara.

 

Insegurança na Bahia - A Bahia é o estado que possui maior produção de alimentos do Nordeste e tem um dos piores índices de fome e pobreza do país. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 35% da população brasileira apresentam algum grau de insegurança alimentar.

 

E está surgindo uma nova ameaça aos esforços de diminuir esse índice: a produção de agrocombustíveis – etanol e biodiesel – começa a disputar espaço com a produção de alimentos. Esta mudança pode causar um aumento nos preços desses produtos agrícolas, porque vão passar a ser ofertados em menor quantidade no mercado.

 

A exportação é um complicador a mais: “Atualmente estamos vendo os produtos, como o feijão, subirem de preço porque tem pouco e há pouco produto armazenado. Portanto, a lei de Segurança Alimentar e Nutricional também irá garantir o armazenamento de parte da produção para que haja o equilíbrio nos preços”, conta Naidison Baptista.

 

Sociedade civil Organizada - A Lei de Segurança Alimentar e Nutricional foi formulada com a participação da sociedade civil para que todas as comunidades que sejam atingidas pela falta de alimentação adequada pudessem ter suas necessidades atendidas. “O CONSEA demonstrou uma grande capacidade de articulação nesse período, pois conseguiu unir movimentos indígenas, quilombolas, pescadores, trabalhadores rurais, organizações não governamentais e secretarias estaduais para dialogar sobre a segurança alimentar”, explica Lourena.

 

A regulamentação da lei vai garantir também apoio à agricultura familiar, à reforma agrária, facilitando o acesso à água de qualidade, alimentação escolar saudável, além da geração de trabalho e renda para as comunidades mais vulneráveis.  

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