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Assegurar os direitos das crianças e adolescentes da Bahia é uma luta estabelecida há muito tempo no estado. Uma das ações que colaboram com este objetivo é a atuação dos Conselhos Tutelares e de Direito da Criança e do Adolescente. No entanto, até o ano de 2005, a Bahia ainda possuía um número de 144 municípios sem Conselhos Tutelares. Para mudar este quadro, no mesmo ano, o MOC elaborou o Projeto de Formação para criação e gestão qualificada de Conselhos Municipais de Direitos e Tutelares no Estado da Bahia.

Aprovado no ano de 2006, o projeto é resultado de uma parceria entre a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), com o Movimento de Organização Comunitária (MOC). Já em fase de execução, o projeto tem como objetivo buscar a partir desses conselhos municipais, uma atuação de forma efetiva que fortaleça as políticas de garantias de direitos e de proteção contra a exploração sexual e do trabalho infantil, por exemplo.

Com a meta de capacitar cerca de 2.745 conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente, e tutelares, em 229 municípios baianos, foi iniciada no mês de outubro a primeira fase do projeto que está dividida em três etapas. Essa seqüência de ações está articulada a uma rede de atenção e proteção social existente nos municípios, através das entidades, instituições e órgãos que lidam com a questão da criança e do adolescente, fortalecendo assim o Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

Na fase inicial as ações são direcionadas para a sensibilização dos conselheiros nesses 229 municípios. A segunda etapa que está voltada para a capacitação dos conselheiros será realizada até setembro de 2008. Por fim, a terceira etapa será composta de avaliação e apresentação de um banco de dados com informações sobre os municípios.

Atuação do MOC – Equipes dos Programa Criança e Adolescente, Educação e Políticas Públicas do MOC estão realizando visitas nos municípios baianos para sensibilização e apresentação da política pública da criança e do adolescente. Estas visitas são de grande importância para esta fase inicial do projeto. Segundo Eliana Carneiro, técnica do Programa Criança e Adolescente, é através destas visitas que será identificado como vêm se dando às ações referentes à criança e o adolescente e como estão sendo investidos recursos financeiros e humanos através das três esferas de governo.

Em cada um desses momentos, o MOC prima por uma metodologia participativa, onde a ação própria e ao mesmo tempo comum a todos visa fortalecer o papel das pessoas enquanto atores sociais dessas políticas. A participação de outros atores sociais dos municípios que, na maioria das vezes, atuam como membros dos Conselhos Municipais, como por exemplo, representantes de Sindicatos de Trabalhadores Rurais, da Pastoral da Criança, de Igrejas Evangélicas, das Associações de Agentes de Saúde, Promotores Públicos, Associações Comunitárias, também é fundamental para o desenvolvimento do projeto.

Participação em nível territorial - Valorizando a política territorial que está sendo implantada em todo o país e mais especificamente na Bahia, desde a elaboração do Plano Plurianual entre os meses de Abril e Junho de 2007, o MOC também está atuando através do Projeto de Formação para criação e gestão qualificada dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelar, em 26 Territórios de Identidade da Bahia.

Eliana Carneiro afirma que, com a implantação e fortalecimento dos conselhos, têm-se a oportunidade de mobilizar a sociedade para assegurar o que está garantido por lei para as crianças e os adolescentes e todos os territórios do estado.  “Acredito que com essas ações podemos alavancar as políticas municipais da criança e do adolescente, visando o seu fortalecimento”, enfatiza Eliana.