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Com 13 anos de atuação pela garantia de direitos da população infanto-juvenil, o Conselho Estadual de Criança e Adolescente (CECA) empossou no dia 31 de outubro os conselheiros que assumem a gestão 2007/2009. Os novos membros do Ceca, representantes de quatro organizações não-governamentais, assumiram o compromisso de propor, fiscalizar e deliberar políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes na Bahia. 

Durante a posse, o diretor geral da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Valmir Mota, destacou a relevância da construção de políticas públicas de forma participativa. “O papel da sociedade civil organizada é essencial nas atividades do CECA, pois, essas entidades são responsáveis por cobrar do poder público que as políticas sejam implementadas”, afirma.

O Movimento de Organização Comunitária assumiu o segundo mandato, sendo representado no Conselho pelos integrantes do Programa de Criança e Adolescente Marcio Mascarenhas, titular do cargo e Eliana Carneiro, suplente.

Novas propostas - De acordo com Eliana, o MOC pretende propor ações no Conselho Estadual nas linhas de orçamento e capacitação, onde está sendo elaborado o plano estadual de capacitação de conselheiros de direitos e tutelares. “Nós, enquanto entidade executora de um projeto com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, estamos participando dessa câmara de capacitação para que possamos socializar um pouco dessa experiência junto ao Conselho Estadual”, ressalta.

Segundo Edmundo Kroger, conselheiro do CECA e coordenador do Centro de Educação e Cultura Popular (CECUP), a proposta principal da entidade é dotar o Conselho de um novo marco legal. “A lei do CECA repete os princípios que orientaram a ditadura militar no Brasil e a nossa luta será no primeiro momento provocar alteração nessas leis que regem o Conselho”, explica.

Edmundo explica que a CECUP irá propor a criação de uma agenda positiva para dar mais efetividade às decisões do CECA e apresentar resultados concretos à sociedade, que é parceira na definição das ações. “As políticas que estão sendo criadas são muito bonitas no papel, mas não estão sendo executadas com qualidade”. 

Assumiram também como conselheiros, as entidades Instituto Cultural de Arte e Educação do Baixo Médio do São Francisco e o Projeto Ágata Esmeralda. Até o mês de novembro, a Associação Vida Brasil também toma posse no Conselho.