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Reconhecido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Projeto Balcão de Direitos – Escritórios populares de mediação têm possibilitado aos moradores do semi-árido baiano o acesso à justiça, garantindo o cumprimento dos direitos e deveres do cidadão.

O projeto foi iniciado há sete anos pela organização não governamental Juspopuli, entidade de Salvador responsável pelo projeto e capacitação dos mediadores. De acordo com a advogada da entidade, Ludmila Correa, o Balcão de Direitos presta serviço à comunidade encaminhando as demandas existentes, como conflitos rurais, entre vizinhos, familiares, o não cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e outros.

Mediando os conflitos – De acordo com o Guia de Mediação Popular, a mediação é um processo em que os participantes têm a possibilidade de repensar os seus conflitos e buscar opções para os seus problemas através do diálogo.

Para facilitar e conduzir este diálogo, é necessário a participação do mediador. “O mediador não tem poder de decisão como um juiz, ele será um facilitador entre as partes envolvidas na busca pela resolução da questão”, disse Ludmila Correa.

Geralmente, os mediadores são lideranças comunitárias ou alguém que conhece de perto as demandas da comunidade. Após a escolha dos mediadores, feita pela comunidade e seus representantes, o Juspopuli realiza uma capacitação para reforçar a importância de exercer essa função.

A caminho da implantação – Conhecido por manter o projeto Agentes de família, que orienta as famílias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Riachão do Jacuípe (STR) abraçou mais uma importante iniciativa. Com o apoio do STR, o Movimento de Organização Comunitária (MOC) e a Juspopuli estão capacitando agentes de família, delegados sindicais e funcionários do Sindicato dos Servidores Público para atuarem como mediadores.

Para a coordenadora do programa de Criança e Adolescente do MOC, Eliana Carneiro, a formação está sendo um bom momento para sensibilizar outros municípios, como Nova Fátima e Pé de Serra. Eliana afirma que a capacitação de mediadores já está sendo finalizada e que provavelmente o Balcão de Direitos será inaugurado no final do mês de agosto.

Pequenas ações que fazem a diferença - No município de Pintadas, localizado a 256 km de Salvador, a Prefeitura Municipal assumiu o projeto Balcão de Direitos, que foi inaugurado no dia 16 de julho e está funcionando na sede do Conselho Tutelar do Município.

Valdirene dos Santos Oliveira, é coordenadora do fórum dos conselhos e também trabalha na área de saúde. Atualmente, ela tem desenvolvido mais uma atividade: Mediadora Popular. “O trabalho no Balcão de Direitos é muito rico e gratificante. Embora existam conflitos que são irremediáveis, é muito bom saber que você ajudou a solucionar um problema”, afirma a mediadora.

O Balcão possui seis mediadores e funciona três vezes na semana (segunda, quarta e sexta), durante todo o dia. Valdirene explica que os mediadores têm participado de reuniões nas comunidades e conseguiu o apoio da rádio do município para divulgar o projeto.

Apesar do pouco tempo de funcionamento, o Balcão de Direitos já conseguiu ajudar a solucionar 15 conflitos e tirou encaminhamentos de outros.