Publicações

A VI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente só acontece em setembro, no entanto, os municípios baianos já estão realizando encontros municipais para garantir e consolidar a democracia participativa e discutir o tema “Concretizar direitos humanos de crianças e adolescentes: investimento obrigatório”.

De acordo com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA), o prazo final para a realização das conferências municipais é 30 de junho. Para Márcio Fróes da Mota, técnico do MOC, a realização das conferências é uma forma de fortalecer as políticas públicas voltadas à infância e adolescência no estado.

O CECA orienta os municípios que realizem as Conferências regionalizadas para garantir a reflexão de cada comunidade no que diz respeito ao orçamento e à realidade local. Os eixos estratégicos de discussão dos encontros regionais giram em torno do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e Orçamento Criança e Adolescente.

Para serem realizados os eventos municipais, cada cidade deve estabelecer um regimento interno destacando objetivo, temática, metodologia, participantes e parceiros, além de estimular a inclusão social com a participação de quilombos, povos indígenas e pessoas com deficiência.

Os municípios que não realizarem as conferências podem perder recursos, ter problemas com projetos e não ter a oportunidade de discutir as políticas públicas para as crianças e adolescentes da cidade. As conferências contam com a presença dos delegados eleitos nas conferências estaduais, Conselheiros do CECA e representantes da sociedade civil e poder público.

Participação juvenil - A novidade nesta edição nas ações da Conferência é o caráter deliberativo e a participação de adolescentes, na qualidade de delegados. “Esta iniciativa promove a participação dos jovens na formulação e no controle das políticas públicas, fazendo com que tenham mais vez e voto, sendo além de objetos, sujeitos da ação”, ressalta Márcio.

Cada município será representado por 11 delegados, entre estes um jovem com idade entre 12 e 18 anos, que deverá ter participado das conferências estaduais e municipais para fazer parte do encontro nacional.

Na luta pelos direitos – Em Serrinha, no dia 29 de maio, foi realizada a VI Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que contou com a participação de 15 municípios da Região Sisaleira.

Para Danielle Gonçalves, secretária de ação social do município de Serrinha, a realização da conferência é uma oportunidade de discutir o que pode ser feito para garantir os direitos.“Sediar esta conferência é muito importante para discutirmos realmente o que podemos melhorar em nossa região, já os problemas são pertinentes em cada município”, afirma.

O promotor de justiça da cidade de Valente, Millen Castro, apresentou aos participantes o tema Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária: Marco regulatório da política de proteção, ressaltando a importância da convivência familiar e comunitária para o desenvolvimento social, psicológico e emocional.

---

DOWNLOAD DO ANEXO