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Diante do estado de calamidade pública, Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020, e do Plano Emergencial de Manutenção do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural, esta Nota Técnica tem como finalidade cumprir com a Produção Técnico-pedagógica na forma de Produção de material didático sobre “Boas Práticas na Produção” a serem ofertadas na modalidade a distância.

Com o objetivo de introduzir conceitos básicos relacionados às Boas Práticas de Fabricação, a presente Nota Técnica discorre sobre Saúde e Higiene do Manipulador de Alimentos, tendo como base: a Portaria SVS/MS no 326, de 30 de julho de 1997 do Ministério da Saúde e Resolução de Diretoria Colegiada no 275, de 21 de outubro DE 2002 da ANVISA.