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O Movimento de Organização Comunitária vem através desta, convidar essa conceituada instituição/empresa/Prestador de Serviços, participar da presente cotação, tipo/critério MELHOR CURRICULO e em seguida MENOR PREÇO, regida pela Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, bem como Decreto nº 18.489 de 12 de Julho de 2018 regido pela Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005, referente a Contratação de serviços de Pessoa Física/Jurídica, por ocasião do Projeto Agenda 2030 na Bahia: Sociedade civil, Estado e Municípios numa ação comum, CONTRATO NDICI-CSO/2023/446-138, que entre si celebram o Horizonte 3000, Comissão Europeia, IRPAA e o Movimento de Organização Comunitária – MOC.