Orçamento Criança: O que significa?

06/12/2006

“Investir em crianças e respeitar seus direitos formam a base de uma sociedade justa, uma economia forte e um mundo sem pobreza”. Nações Unidas, 2002.

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Orçamento Criança e Adolescente é o resultado da aplicação de uma metodologia para demonstrar e analisar os gastos públicos com criança e adolescente. A abordagem sobre o orçamento engloba políticas setoriais como educação, saúde, esporte, lazer e assistência social. Devido a essa transversalidade, fica difícil medir o quanto que o município gasta com a criança e o adolescente.

Para uma melhor visualização do orçamento público sobre a temática criança e adolescente, foi criada uma metodologia conhecida como OCA (Orçamento Criança e Adolescente). A OCA permite identificar a quantidade de recursos destinados à proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente.

O Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) criou um documento que define as áreas prioritárias de ação: saúde - com ações de promoção a saúde, saneamento, habitação e combate ao HIV/AIDS; educação - ações de promoção da educação, cultura, lazer e esportes e Assistência Social; e Direitos de Cidadania - ações de promoção de direitos, proteção e assistência social.

De acordo com Karina Lima, técnica do Sub-Programa de Conselhos do MOC, a dificuldade em trabalhar com o OCA é devido a resistência do poder público em disponibilizar o orçamento e em identificar os gastos referente à criança e ao adolescente. Além disso, Karina afirma que o pouco conhecimento da sociedade civil dos instrumentos e processos orçamentários não permite uma maior interferência nos espaços políticos de discussão desta problemática como Conselhos Municipais, Fórum estadual de Direitos da Criança e do Adolescente e Câmara de Vereadores.

Para Karina Lima, as ações estratégicas de interferência serão possíveis quando a discussão de criança e adolescente como prioridade for retomada. Esta prioridade presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deve ser evidenciada através de políticas públicas assim como no seu orçamento.