Carta em repúdio às manobras conservadoras e reacionárias de edis evangélicos na Câmara de Vereadores de Feira de Santana aos direitos da Comunidade LGBTTT&Q
20/05/2016
Carta de Pronunciamento do Pr Jorge Luiz Nery de Santana, diretor do MOC, na manhã desta quinta-feira (19/05/2016), na Câmara Municipal de Feira de Santana durante audiência pública para debater o combate à homofobia, em alusão ao Dia Internacional de Combate à Homofobia, comemorado no dia 17 de maio. O debate foi proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher da Casa da Cidadania.
Carta em repúdio às manobras conservadoras e reacionárias de edis evangélicos na Câmara de Vereadores de Feira de Santana aos direitos da Comunidade LGBTTT&Q
(...)Cessai de fazer o mal, aprendei a fazer o bem. Respeitai o direito, protegei o oprimido; (Isaías 1, 17) (...) Ó vós, que transformais o direito em injustiça e amargura, e ainda lançais por terra a retidão e o bom senso! (...) mas, antes, jorre a equidade (respeito à igualdade de direitos) como uma fonte e a justiça como torrente que não seca. Amós 5.7, 24.
A sabedoria dos textos bíblicos nos convida a pensarmos na justiça, e aqui a justiça tem um sentido comunitário, fala de respeitar e proteger o direito, de não transformar o direito em injustiça e amargura e de não lançar por terra a retidão e o bom senso. Deseja profundamente que ocorra o respeito à igualdade de direitos, jorrando como uma fonte e a justiça corra como rios em terra seca.
Não podemos pensar uma democracia onde alguns sejam mais iguais que outros, onde pessoas sejam excluídas ou apartadas de seus direitos. Lutamos por uma democracia, que seja radical, participativa, direta e plural, onde se crie instâncias de decisões para os diversos grupos sociais. Uma democracia social. Mesmo numa democracia oligarca em que vivemos, de gritante esvaziamento representativo, e indecente afastamento das lutas e demandas da população, insistimos na manutenção dos direitos constitucionais que estão assegurados formalmente, a igualdade de direitos. O respeito aos direitos humanos precisam ser garantidos e efetivados pelas instituições públicas e seus agentes responsáveis, deste país, que tem a obrigação de permanecer nos contornos já assegurados e ampliá-los, como princípio de que a democracia é a morada de todxs. Estamos nas ruas lutando para barrarmos os retrocessos.
A comunidade protestante/evangélica neste país é plural e tem muitas vozes, muitos olhares e interpretações. Segmentos fundamentalistas e reacionários, articulados com forças fascistas e espúrias no Brasil e fora dele, vem assumindo bandeiras da ignorância e da intolerância à diferença e à diversidade a exemplo da LGBTfobia. O discurso, feito por estes grupos religiosos, de que existe uma “ideologia de gênero”, como falsidade e invenção de um lado, e do outro, os defensores da natureza humana criada por Deus que estariam sendo violados, é uma falácia no mínimo extravagante. Nossa condição humana é sempre revestida de sentidos e significados construídos social e historicamente. Nos constituímos dentro de uma realidade social e simbólica que também é fruto da ação humana em sociedade. Nossa relação com a realidade é sempre mediada. As identidades e suas performances acontece de forma dinâmica e aberta e não fixadas de uma vez para sempre, como querem os contornos dogmáticos destes discursos religiosos em particular.
Distintos e diferentes tratados e legislações internacionais, advindos de respeitados organismos asseveram o que já assinalamos como: A OMS; a ONU; A Corte interamericana de direitos humanos, etc. que o Brasil é signatário. Nenhum grupo religioso pode querer imputar sua visão religiosa em particular sobre o restante da sociedade, muito menos criar dispositivos restritivos aos direitos numa sociedade plural e diversa.
Como protestantes e evangélicos que somos, ligados à Aliança de Batistas do Brasil e em especial à Comunidade Jesus em Feira de Santana, aqui nos solidarizamos com a Comunidade LGBTTTeQ e nos pronunciamos em defesa de seus direitos e pela efetivação de políticas públicas já asseguradas em lei e as que estão em curso de implementação, e repudiamos atos abusivos e descabidos de edis, que arvoram-se como representantes de um deus, sexista, LGBTTTfóbico, misógino e classicista. Nossa luta é para que haja equidade de direitos e que rios de justiça corram em nossa Feira de Santana sedenta.
Afirmamos sempre a vida em sua diversidade e integridade, buscando experimentar Deus no incondicional amor aos outros e a toda criação.
Feira de Santana, 19 de maio de 2016
Pr Jorge Luiz Nery de Santana, Pastor Batista, membro da Igreja Batista de Nazareth em Salvador e pastor colaborador da Comunidade de Jesus, em Feira de Santana. Membro da Aliança de Batistas do Brasil e ainda diretor do MOC.
